Á Ilma. Srª Diretora, do CENTRO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER.
Eu, abaixo identificado, SOLICITO a Vossa Senhoria, matrícula do(a) ALUNO(A) abaixo identificado(a), para o Ano Letivo de 2019:

TURNO (Obs.: A mudança de turno de alunos veteranos de um ano letivo para outro, fica condicionada ao número de vagas disponíveis no turno desejado.)

Neste ato, por livre e espontânea vontade, DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, que o(a) ALUNO(A) supracitado(a), nos termos da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na qual Instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da Resolução nº 10/ 2011 do CME, na qual institui os procedimentos e orientações para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Manaus:

Declaro ainda, ACEITAR as disposições expressas no Regimento Interno desse Estabelecimento de Ensino, bem como, ASSUMO a responsabilidade pelo pagamento dos serviços escolares na forma e condições previstas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, de acordo com o custo para a manutenção da qualidade e melhoria de ensino, conforme o VALOR ORÇAMENTÁRIO DE CUSTOS ESCOLARES PARA 2019, devidamente transcritos abaixo:

DEVENDO a 1ª parcela ser paga no ato da matrícula ou renovação da matrícula, e as demais parcelas (11) restantes, a partir do mês de Fevereiro a Dezembro de 2019, com vencimento no dia 4 de cada mês (04/02/19 a 04/12/19), ou prefiro pagar no dia (especificar abaixo) de cada mês.

As partes ajustam o valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) a título de taxa de reserva de vaga para o ano de 2019, valor este que será integralmente deduzido quando da efetivação da 1ª Parcela da anuidade. Na hipótese de desistência da vaga NÃO será restituída a IMPORTÂNCIA do respectivo sinal (arras).

Eu li e compreendi os termos do presente Formulário de Matrícula, e estou de acordo com suas cláusulas e mesmo que firmado por meio eletrônico, entendo que ele tem eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).