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  • Devido ao grande interesse pelo evento, foi preparado espaço adicional
    para acompanhar o seminário pelo telão no mezanino ao lado do auditório,
    que está sujeito a lotaçao.

  • Realização / Apoio

    • O Seminário 
    • O "Seminário Justiça e Primeira Infância: O futuro começa hoje", inserto no Projeto Redesenhar Caminhos, é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal e do Instituto Alana, mediante parceria formalizada no Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2017, que tem por objetivo a união de esforços para realização de ações conjuntas focadas na defesa e promoção dos direitos da criança na Primeira Infância assim como a mobilização do sistema de justiça infantojuvenil e toda rede de atendimento.

      Iniciativa similar foi protagonizada no âmbito do Ministério da Justiça, em 18 de setembro de 2018, ao congregar os vários atores do Sistema de Justiça Brasileiro, no "Seminário Justiça começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos", co-realizado com a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, por ocasião da comemoração dos 30 anos da Constituição Federal do Brasil (1988). Em seu

      artigo 227,

      a Lei Magna determina a prioridade absoluta à garantia dos direitos infantojuvenis, sendo seguida da substituição do Código de Menores pelo

      Estatuto da Criança e do Adolescente
      (Lei 8.069/1990)
      ,

      que possui por fundamento a Doutrina da Proteção Integral, assim como da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. 

      Passadas duas décadas desses avanços normativos e com vistas a incorporar as novas evidências científicas à legislação, foi criado o

      Marco Legal da Primeira Infância – Lei 13.257/2016,

      de 8 de março de 2016. Esta é uma lei inédita no mundo, que institui princípios e diretrizes em observância à especificidade dos primeiros seis anos de vida, fase que representa o período mais sensível da formação do ser humano, com maior demanda de afeto, cuidados e atenção compartilhada, sendo a maior janela de oportunidades para promoção do desenvolvimento integral.

      Diante da compreensão de que Justiça e Cidadania começam na infância, assim como de que só é possível promover o desenvolvimento integral a partir de uma atuação integrada, este Seminário é uma proposta de articulação intersetorial e interfederativa. Visa fortalecer e instrumentalizar a rede de atores responsáveis pela garantia e promoção dos direitos das crianças na primeira infância do Distrito Federal, a partir da socialização de instrumentos normativos, orientações e recursos das políticas nacionais que podem ainda ser implementadas ou ampliadas neste território.

      A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Justiça do Governo do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Ministério Público do Distrito Federal, UNICEF, Rede Nacional Primeira Infância, Ordem dos Advogados do Distrito Federal, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Poder Legislativo Federal e Distrital e Sociedade Civil.

       

    • Data e Local 
    •  27 e 28 de fevereiro de 2019

      Auditório Sepúlveda Pertence - TJDFT

      Praça Municipal, lote 1 - St. de Indústrias Gráficas

      Brasília/DF

      Clique aqui para ver o mapa

    • Programação 
    • 8h30 - Credenciamento

      9h - Solenidade de abertura

      • Documentário Infância Perdida
      • Hino Nacional - Coral de Crianças da Casa da Música do Paranoá
      • Pronunciamento das autoridades

      10h – Relançamento do Comitê Distrital da Primeira Infância

      10h30 – Conferência Magna: Primeira infância: a janela de oportunidade mais estratégica para promoção da cidadania

      • Osmar Terra - ministro de Estado da Cidadania e Ação Social

        Coordenação: juiz Renato Rodovalho, titular da Vara da Infância e Juventude do DF (VIJ/DF) e coordenador da Infância e da Juventude do DF

      11h30 – Debate

      12h – Intervalo para Almoço

      13h30 – Painel 1 - Infância e prioridade absoluta: a criança em primeiro lugar

      • Projeto Prioridade Absoluta - Thaís Dantas, Advogada do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana

      • Estratégias a partir do Marco Legal da Primeira Infância - Ivânia Ghesti, ex-assessora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e psicóloga da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal

      • Perspectivas da atuação no Governo do Distrito Federal - Adriana Faria, subsecretária da Criança da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

      • Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e no orçamento público – Raquel Fuzaro, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB

      • Contribuições do Fórum Nacional da Infância e Juventude do CNJ – Luciano Frota, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

        Coordenação: André Clemente, secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal

      14h30 – Debate

      15h – Lançamento do edital de boas práticas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente voltadas à primeira infância

      15h30 – Coffee Break

      16h - Painel 2 – Cenário do Marco Legal da Primeira Infância no Distrito Federal

      • Perspectivas de atuação do Comitê Distrital da Primeira Infância - Luisa de Marillac, promotora da Infância e Juventude do Distrito Federal

      • Realidades das crianças na primeira infância e suas famílias - Juliana Leandra de Lima Lopes e Karini Abrita, defensoras públicas do Distrito Federal

      • Participação e controle social - Coracy Chavante, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal

      • O que mudou na atuação do Conselho Tutelar - Marcos Silva Pereira, conselheiro tutelar do Distrito Federal

      Coordenação: deputada distrital Júlia Lucy

      17h – Debate

      17h30 – Encerramento do 1º dia




      9h – Painel 3 – Avanços e desafios na garantia do direito à convivência familiar e comunitária

      • Desafios, perspectivas e soluções criativas nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes do DF – Vânia Sibylla Pires, supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da VIJ-DF

      • Acompanhamento a gestantes que manifestam interesse de entrega do filho em adoção – Walter Gomes, Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ-DF

      • Famílias Acolhedoras: um projeto em implementação no Distrito Federal - Júlia Salvagni, coordenadora do projeto Famílias Acolhedoras

      • Contribuições da Secretaria Nacional de Assistência Social – Maria do Carmo Brant, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania e Ação Social

      Coordenação: Eduardo Zaratz – secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

      Lançamento da Carta das Instituições de Acolhimento do Distrito Federal

      10h – Debate

      10h30 – Intervalo

      11h – Painel 4 – Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade

      • Direitos das crianças com deficiências e doenças raras – Leandra Vilela, defensora pública do Distrito Federal

      • Estratégias de saúde integral, pré-natal do parceiro e caderneta da criança – Márcio Henrique de Oliveira Garcia, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde

      • Trajetória de implementação do Programa Criança Feliz – Gilvani Pereira Grangeiro – diretora de Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania e Ação Social

      • Caminhos para qualidade da educação infantil no Distrito Federal - Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância  

      Coordenação: Ana Paula Lisboa – jornalista autora do Blog “Primeira Infância” no Correio Braziliense

      12h – Debate

      12h30 – Almoço

      14h – Painel 5 – Por um sistema de justiça acessível e amigável às crianças

      • Centro Integrado de Justiça, Cidadania e Cultura - boas práticas da Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal, Simone Resende, assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude do DF

      • A relação da criança com o espaço físico e social: contribuições do Urban 95 – Fernanda Vidigal, Fundação Bernard van Leer

      • Boas práticas de escuta especializada - Rosana Vega, coordenadora da área de Proteção dos Direitos da Infância do UNICEF no Brasil

      • Atuação da Comissão da Infância e Juventude do CNMP – Andréa Teixeira de Souza, membro auxiliar do CNMP, promotora de justiça do MPES

      Coordenação: deputada federal Paula Belmonte, 2ª vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, e senadora Leila Barros

      15h – Debate

      15h30 – Coffee Break

      16h - Painel 6 – Gravidez precoce, encarceramento, consumo de drogas e primeira infância

      • Gravidez na adolescência: prevenção e suporte em rede – Maria José Rocha, coordenadora de programas de desenvolvimento integral da criança e adolescente da Subsecretaria de Promoção de Políticas para Criança e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

      • Atuação da Polícia Civil nas violações contra crianças – Ana Cristina Melo Sampaio, delegada de Proteção da Criança e do Adolescente

      • Situação de gestantes e filhos de mães em medida de privação de liberdade – Eliude Fernandes Silva Félix, psicóloga da Penitenciária Feminina do Distrito Federal

      • Programas de prevenção do uso de drogas – Rafael Franzini Batile, representante regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - ONU

      Coordenação: juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas

      17h – Debate

      17h30 – Encerramento

    • Contatos/Informações 
    • Para mais informações:

      (61) 9 9977-1177 (Whatsapp)

      cij@tjdft.jus.br

    • Quero me inscrever 
    • Obs.: Os inscritos que obtiverem frequência mínima farão jus a certificados de participação.

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