Obs: tenha em mãos fotos dos documentos a seguir para anexar ao final do formulário:

• Fotos 3x4
• RG
• CPF
• CNH Série D (para funções de motorista)
• Comprovante de Residência com CEP da rua (conta de luz ou telefone)
• Título de Eleitor
• Certificado de Reservista
• Carteira de Trabalho (apenas as páginas da foto, frente e verso, e da contribuição sindical)
• PIS ou PASEP
• CIR (Obrigatório Somente Marítimo)
• Certidão de Casamento
• Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos
• Carteira de Vacinação regularizada (do candidato)
• Diploma ou Certificado de escolaridade

*O dependente que possuir idade a partir de 7 anos, é necessário o CPF.

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES MARITIMOS, TERRESTRES, DOS PORTOS, RETROPORTOS E AEROPORTOS DO BRASIL. Doravante denominada COOPERPORTOMAR, sociedade cooperativa simples, inscrita perante o CNPJ: 01.109.757/0001-80, com sede na Rua Silva Jardim nº 343 sala 32, Vila Matias, Santos, SP. CEP 11.015-021, doravante designada simplesmente COOPERPORTOMAR e de outro lado o senhor: {nome}, estado civil: {estadoCivil10}, residente de: {endereco}, nº: {n12}, complemento: {complemento}, bairro: {bairro}, cidade de: {municipio}, CEP: {cep17}, portador da cédula de identidade RG nº: {rg}, e CPF nº: {cpf}, doravante designado simplesmente como COOPERADO.

Pelo presente instrumento particular de termo de adesão de sócio-cooperado, as partes acima qualificadas, livre e espontaneamente resolvem celebrar o presente instrumento mediante as cláusulas, condições, obrigações e penalidades acordadas neste instrumento.

2.1 - O COOPERADO acima qualificado na função {funcao} como e identificado declara, sob as penas da lei, que a adesão ao quadro de sócios da COOPERATIVA é efetivada de forma LIVRE E ESPONTÂNEA, sem qualquer coação física ou moral, comprometendo-se a respeitar e cumprir as normas previstas no Estatuto Social e no Regimento Interno da COOPERATIVA, bem como honrar suas obrigações e seus deveres perante a sociedade, agindo sempre com boa fé e lealdade em busca da melhoria das condições do grupo de associados do qual passo a fazer parte.

2.2 - O COOPERADO adere à categoria de SÓCIO SIMPLES (consumo e serviços), vinculada à prestação de serviços diversos pela Cooperativa aos seus cooperados, tendo ciência que poderá acompanhar e participar de todos os processos, não só por meio da assembleia geral, mas também pela participação na forma estatutária, de grupos de estudo, câmaras técnicas, reuniões e de voto eletrônico, atuando também na formatação dos serviços prestados, podendo objetar e abster-se dos usos que não lhe são interessantes ou dos quais não esteja de acordo.

3.1 O COOPERADO declara ter plena consciência das formas de integralização do capital social, conforme ditames do Estatuto Social, devendo o mesmo quitar na tesouraria ou através de depósito bancário, a aquisição de sua cota capital.

4.1 - O COOPERADO tem pleno conhecimento ou acesso a informação de todas as operações e atividades desenvolvidas pela cooperativa e das quais conhece ou foi informado dos procedimentos, concordando previamente em assumir sua função, com as condições de prestação ofertadas.

4.2 - Os serviços serão prestados nas condições estabelecidas pelos cooperados e em conformidade com elas.

5.1 - O pagamento da quantia devida em virtude dos serviços prestados pela COOPERATIVA é proporcional ao uso e nas condições de custeio estabelecidas pelo estatuto e assembleia geral, será realizado em diárias, no valor de: R$______________ (descontando-se os encargos previstos Art. 03, Inciso VII, lei nº 12.690/12, para preservação dos direitos sociais), 20% referente ao INSS, imposto de renda conforme alíquota e valor da mensalidade de cooperado, de acordo com as propostas aprovadas.

6.1 - O COOPERADO responderá pelos danos materiais e morais que causar a terceiros durante a prestação dos serviços, assumindo integralmente as consequências civis e criminais decorrentes de seus atos.

7.1 - O artigo 90 da Lei 5764/71 dispõe que qualquer que seja o tipo de cooperativa, inexiste vínculo empregatício, entre ela e seus associados.

7.2 - O COOPERADO declara haver compreendido os textos das leis mencionadas acima, prestará os serviços como trabalhador autônomo, não tendo direito algum à verba previstas na CLT, visto não se tratar de empregado do tomador dos serviços nem da COOPERATIVA.

7.3 - O COOPERADO declara conhecer a política de álcool e drogas de acordo com o regimento interno e o ESTATUTO da COOPERPORTOMAR.

8.1 - Não há relação de consumo entre o cooperado e a cooperativa, eis que a participação do cooperado nos processos organizacionais é plena, devendo o cooperado relatar e denunciar inconformidades observadas, tendo plena liberdade para acompanhar e participar dos processos e serviços prestados especialmente para si.

9.1 - O COOPERADO e a COOPERATIVA convencionam, desde já, que qualquer litígio ou controvérsia decorrente da prestação de serviços do COOPERADO a qualquer tomador dos serviços através da COOPERATIVA, será solucionado através da justiça comum estadual, ficando desde já eleita o foro da COMARCA de Santos - SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim juntos e contratados, firmam o presente instrumento particular de termo de adesão de sócio-cooperado em duas vias e na presença de duas testemunhas que a tudo presenciaram.

Santos, SP - {dataDe80}