Contrato de Adesão FINISHERS E FINISHERS+SOCIAL
Cláusula I
Objeto
O objeto deste Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, o programa de concessão de descontos e vantagens denominado FINISHERS BRASIL, cabendo ao usuário pagar quantia em dinheiro pelos serviços de intermediação estabelecidas neste Contrato.
Cláusula II
Inscrição
Para inscrição no Clube o usuário deverá preencher as informações com seus dados e em seguida pagar a taxa de assinatura no site. Após esse processo em até 24 horas uteis o novo assinante receberá um contato de nossa equipe onde terá então acesso ao clube de benefícios e outros itens inclusos na contratação.
A inscrição no Clube só será válida quando o usuário possuir domicílio em território nacional.
O FINISHERS BRASIL poderá considerar rescindido este contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento de Clube , mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de FINISHERS BRASIL, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.
Cláusula III
Pagamentos
Os pagamentos serão realizados pelo usuário, na data de adesão, no valor de R$ 154,80 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
Eventuais alterações no modo de pagamento poderão ocorrer mediante prévia notificação ao usuário.
Anualmente os valores do serviço sofrerão alteração seja em razão de elevação dos preços de mercado, seja para promover sua correção monetária segundo o índice do IGPM
Cláusula IV
Licença Limitada
Todos os direitos intelectuais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços a marca FINISHERS BRASIL são de propriedade de FINISHERS BRASIL e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal da FINISHERS BRASIL.
Cláusula V
Modificação
Clube CONVENIA poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao usuário através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site.
Cláusula VI
Aceitação das Condições do Contrato
Ao pressionar o botão no campo indicado ao lado, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.
Cláusula VII
Prazo, Rescisão e Renovação Automática
O presente contrato vigora por prazo de 1 (um) ano, podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
A FINISHERS BRASIL enviará por meio eletrônico aviso automática do contrato quando faltarem 3 (três) semanas para o prazo de que dispõem o usuário para manifestar O TERMINO e lembrando de renovar uma nova parceria.
O usuário poderá rescindir o contrato sem que seja devida qualquer penalidade nos primeiros 15 (quinze) dias depois da assinatura inicial do serviço, em caso de arrependimento. Após esse prazo e após as renovações automáticas pela ausência de manifestação em contrário do usuário, o contrato poderá ser rescindido com o pagamento de multa no valor correspondente a 30% da anuidade, valor este que será reduzido proporcionalmente ao tempo faltante para o termo final do contrato, no momento em que o usuário manifestar sua intenção de rescisão.
Para os usuários que aderiram alguma campanha onde foi recebida prêmios, inscrição ou outro benefício no ato da adesao, ficará sem restituição de valores em caso de cancelamento do plano.
Cláusula VIII
Uso do Site
Todas as ofertas oferecidas pelos parceiros do Finishers Brasil só poderão ser obtidas pelos usuários através de seu próprio cpf, portanto, será sempre verificado em cada estabelecimento. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis de imagem, o usuário deverá sempre manter sua anuidade em dia.
O membro do Clube (titula cpf)só poderá ser ser beneficiado, através das campanhas seguindo os passo a passo de cada oferta sendo absolutamente vedado seu empréstimo, comodato ou venda a qualquer título pelo usuário a terceiro.
O membro Finishers Brasil, irá concorrer a produtos (benefícios) através de sorteios oferecidos pelos responsáveis da empresa Finishers Brasil MKT esportivo. Produtos estes oferecidos através de parceiros ou outros.
Cláusula IX
Responsabilidade Pelas Promoções dos Estabelecimentos ou Ato Destes
É de responsabilidade exclusiva do usuário do serviço e membro do clube verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro do Finishers Brasil aos usuários, não tendo esta empresa (Finishers Brasil)qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado do cartão, vouchers etc, pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos estabelecimentos, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados pelo time do FINISHERS BRASIL aos seus usuários.
Cláusula X
Foro e Legislação Aplicável
Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do estado de Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
