Formalizo minha inscrição como participante do Plano de Benefícios CEBPREV e da FACEB e Declaro que:
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Tenho conhecimento das normas e regulamentos vigentes relativos à prestação de benefícios pela FACEB, da qual a Companhia Energética de Brasília -CEB é a Patrocinadora Principal;
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Resolvo, livremente, vincular-me ao Plano de Benefícios CEBPREV, e comprometo-me a contribuir com os valores definidos no custeio e no Regulamento do referido Plano;
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Comprometo-me a respeitar e observar as normas e regulamentos vigentes;
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Autorizo a patrocinadora a descontar em Folha de Pagamento as contribuições que me couberem, em decorrência da vinculação ao Plano de Benefícios CEBPREV;
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Em caso de desligamento da patrocinadora, comprometo-me a saldar, de imediato, quaisquer débitos ou obrigações contraídas com a FACEB e, se necessário, autorizo o desconto em verbas rescisórias; e -Tenho conhecimento das condições de participante da FACEB, tendo recebido Estatuto, Regulamento, Certificado de Participante e comunicado sobre o assunto e irretratabilidade da opção de Regime de Tributação constante na Lei 11.053/04, de 29/12/04, todos em linguagem simples e precisa.
Termo de Responsabilidade -Acesso FACEB Web
Autorizo a Fundação de Previdência dos Empregados da CEB - FACEB a validar senha pessoal para acesso privativo no site desta Fundação.
Estou ciente que algumas movimentações no acesso privativo do referido site dependem de formalização e/ou envio de documentos à Fundação, para validação dos dados e informações e efetiva homologação.
Estou ciente que as movimentações, como inclusões, consultas, alterações e exclusões de dados e informações disponíveis nas opções da área privativa deste site, bem como o uso e guarda desta senha, são de minha inteira responsabilidade, respondendo civil e criminalmente pelo uso indevido da mesma, de acordo com a legislação vigente.